💳 POLÍTICA DE REEMBOLSO — TV TUGA

Última atualização: 21 de agosto de 2025

Esta Política de Reembolso descreve as condições aplicáveis à aquisição de subscrições IPTV digitais no website TV TUGA, acessível em https://tv-tuga.com.

Ao efetuar uma compra, o Utilizador declara que leu, compreendeu e aceitou esta Política de Reembolso.

📘 Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial esteja em maiúscula têm os significados definidos abaixo, independentemente de serem utilizadas no singular ou no plural.

Definições

  • Empresa, Nós, Nosso ou TV TUGA refere-se ao serviço TV TUGA.
  • Serviço refere-se à prestação de um serviço digital IPTV por subscrição.
  • Pedido significa a solicitação efetuada pelo Utilizador para adquirir uma subscrição IPTV.
  • Ativação refere-se ao momento em que os dados de acesso IPTV são enviados e se tornam utilizáveis.
  • Website refere-se à TV TUGA, acessível em https://tv-tuga.com.
  • Utilizador significa qualquer pessoa que aceda ou utilize o Serviço.

🔁 Direito de Cancelamento

Devido à natureza digital do Serviço IPTV, o Utilizador reconhece que, após a ativação da subscrição, o serviço é considerado iniciado e entregue.

O Utilizador pode solicitar o cancelamento apenas antes da ativação, desde que os dados de acesso ainda não tenham sido enviados.

Após a ativação, o direito de cancelamento pode deixar de se aplicar, nos termos da legislação europeia relativa a conteúdos digitais.

❌ Condições de Reembolso

Os reembolsos não são garantidos após a ativação do Serviço IPTV.

Um reembolso poderá ser considerado exclusivamente nos seguintes casos:

  • O Serviço não foi ativado
  • Problema técnico grave, comprovado e não resolvido pela nossa equipa de suporte
  • Pagamento duplicado ou erro de faturação confirmado

Todos os pedidos de reembolso são analisados caso a caso, ao critério exclusivo da TV TUGA.

🚫 Situações Não Reembolsáveis

Não haverá lugar a reembolso nas seguintes situações:

  • Subscrição já ativada e utilizada
  • Incompatibilidade de dispositivo, aplicação ou player não verificada antes da compra
  • Problemas de ligação à internet do Utilizador
  • Mudança de opinião após a ativação
  • Utilização parcial ou total do período de subscrição
  • Violação dos Termos e Condições

📦 Produtos Físicos

A TV TUGA não comercializa nem envia produtos físicos.
Não é necessário devolver qualquer item.

Todos os acessos, atualizações e informações são fornecidos digitalmente, por email ou WhatsApp.

🎁 Promoções e Ofertas

Subscrições adquiridas em campanhas promocionais, descontos ou ofertas especiais são não reembolsáveis, salvo obrigação legal em contrário.

  • O Serviço IPTV é classificado como conteúdo digital de acesso imediato
  • Ao concluir a compra, o Utilizador autoriza expressamente o início imediato do Serviço
  • Esta autorização pode implicar a perda do direito de livre resolução, conforme permitido por lei

Esta cláusula existe para garantir transparência e conformidade legal.

🛑 Prevenção de Abusos

A TV TUGA reserva-se o direito de recusar pedidos de reembolso em caso de:

  • Partilha indevida de contas
  • Uso abusivo do Serviço
  • Atividades fraudulentas ou chargebacks injustificados
  • Violação das políticas de utilização

📞 Contactos e Pedidos de Reembolso

Para qualquer pedido relacionado com reembolso ou suporte, pode contactar-nos através de:

📧 Email: contact@tv-tuga.com
📞 Telefone / WhatsApp: +351 931 372 615
🌐 Website: https://tv-tuga.com
📄 Contacto: https://tv-tuga.com/contact

🔄 Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Reembolso a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página.