📜 TERMOS E CONDIÇÕES — TV TUGA

Última atualização: 21 de agosto de 2025

Leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o Serviço da TV TUGA.

Ao aceder ou utilizar o Website e os serviços disponibilizados, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições.
Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Serviço.

📘 Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial esteja em maiúscula têm os significados definidos abaixo, independentemente de serem utilizadas no singular ou no plural.

Definições

  • Afiliada: qualquer entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob controlo comum com a Empresa.
  • País: Portugal.
  • Empresa, Nós, Nosso ou TV TUGA: refere-se ao serviço TV TUGA.
  • Dispositivo: qualquer equipamento capaz de aceder ao Serviço, incluindo computador, smartphone, tablet, Smart TV ou box IPTV.
  • Serviço: refere-se ao Website e aos serviços IPTV digitais disponibilizados pela TV TUGA.
  • Serviço de Terceiros: qualquer conteúdo, produto ou serviço fornecido por terceiros que possa ser apresentado através do Serviço.
  • Website: TV TUGA, acessível em https://tv-tuga.com.
  • Utilizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize o Serviço.

✅ Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições regulam a utilização do Serviço e constituem um acordo legal entre o Utilizador e a TV TUGA.

O acesso e a utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos.
Ao utilizar o Serviço, o Utilizador declara aceitar integralmente estes Termos e Condições.

O Serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.
A TV TUGA não autoriza a utilização do Serviço por menores de idade.

🔐 Política de Privacidade

A utilização do Serviço está igualmente sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais do Utilizador, em conformidade com o RGPD.

👉 https://tv-tuga.com/privacy-policy

Recomendamos a leitura atenta da Política de Privacidade antes de utilizar o Serviço.

💳 Subscrições, Pagamentos e Reembolsos

  • Todos os serviços IPTV são digitais e por subscrição
  • As condições de reembolso estão definidas na nossa Política de Reembolso
  • O Utilizador reconhece que o Serviço pode ser ativado de forma imediata após a compra

👉 https://tv-tuga.com/refund-policy

🔗 Ligações para Websites de Terceiros

O Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são propriedade nem controlados pela TV TUGA.

A TV TUGA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros.
O acesso a conteúdos externos é feito por conta e risco do Utilizador.

⛔ Suspensão ou Terminação

A TV TUGA reserva-se o direito de suspender ou terminar o acesso ao Serviço, sem aviso prévio, caso o Utilizador:

  • Viole estes Termos e Condições
  • Utilize o Serviço de forma abusiva, fraudulenta ou ilegal
  • Partilhe acessos ou comprometa a segurança do Serviço
  • Tente interferir no funcionamento técnico do sistema

Após a suspensão ou terminação, o direito de utilização do Serviço cessará imediatamente.

⚠️ Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a TV TUGA não será responsável por:

  • Interrupções temporárias do Serviço
  • Perda de dados ou acesso
  • Problemas causados pela ligação à internet do Utilizador
  • Incompatibilidade de dispositivos ou aplicações não verificada previamente

Em qualquer circunstância, a responsabilidade total da TV TUGA estará limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador pelo Serviço.

❗ Serviço “TAL COMO ESTÁ” (“AS IS”)

O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias expressas ou implícitas.

A TV TUGA não garante que o Serviço será ininterrupto, isento de erros, totalmente seguro ou compatível com todos os sistemas, dispositivos ou aplicações.

⚖️ Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores da União Europeia.

🤝 Resolução de Conflitos

Em caso de litígio ou reclamação relacionada com o Serviço, o Utilizador concorda em tentar resolver a situação de forma amigável, contactando previamente a TV TUGA.

🇪🇺 Utilizadores da União Europeia

Os consumidores residentes na União Europeia beneficiam dos direitos obrigatórios previstos na legislação do país da sua residência.

📄 Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.

🌐 Idioma

Estes Termos e Condições são disponibilizados em português.
Em caso de divergência entre traduções, a versão em português prevalecerá.

🔄 Alterações aos Termos

A TV TUGA reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após a sua publicação nesta página.
A continuação da utilização do Serviço implica a aceitação dos novos Termos.

📞 Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de:

📧 Email: contact@tv-tuga.com
📞 Telefone / WhatsApp: +351 931 372 615
🌐 Website: https://tv-tuga.com
📄 Contacto: https://tv-tuga.com/contact